Termos e condições

Termos e condições

O presente documento define as Condições Gerais de Utilização do site AVLY, marca registada da empresa Labeltronix Ibérica Lda. (daqui em diante designada por Labeltronix), e os Termos e Condições Gerais de fornecimento de produtos e serviços por parte da empresa.  Ao aceder ao site e/ou ao efetuar a sua encomenda, estará implicitamente a aceitar as condições abaixo indicadas, pelo que solicitamos a sua leitura atenta.

O documento é composto pelos seguintes capítulos:

- Titularidade do domínio www.avly.com
- Âmbito dos Termos e Condições Gerais de Utilização;
- Informação sobre os conteúdos
- Navegação do Cliente no site AVLY;
- Encomendas, Preços e Meios de Pagamento
- Envio e Entrega;
- Segurança e Privacidade;
- Devoluções e Reclamações
- Propriedade intelectual e Direitos de Autor;
- Limites de Responsabilidade;
- Litígios.


Titularidade do domínio www.avly.com

O site www.avly.com encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT. É propriedade da entidade Labeltronix, com sede em Rua Nova da Piedade, 75, 1200-297 Lisboa (Tel. 351 213960676 - sales@avly.com), com um capital social de € 40.000, NIF 510 245 986.


Âmbito dos Termos e Condições Gerais de Utilização

Os presentes Termos e Condições gerais de utilização (daqui em diante designadas como Condições) determinam a relação contratual estabelecida entre o Utilizador e o Cliente dos serviços disponibilizados nas páginas do site www.avly.com e a Labeltronix.

O site www.avly.com destina-se a permitir a aquisição dos produtos disponibilizados pela Labeltronix no mencionado site por parte de pessoas individuais ou empresas. É interdito qualquer uso distinto do estritamente pessoal, nomeadamente a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site sem autorização prévia escrita da Labeltronix.

O Utilizador e o Cliente, ao aceder ao site www.avly.com, compreende as Condições e compromete-se a aceitá-las e segui-las para assegurar o bom funcionamento dos serviços aí disponibilizados.
O seu não cumprimento implica a imediata rutura deste contrato.


A Labeltronix reserva-se o direito de alterar as Condições ou outros procedimentos publicados no site www.avly.com, sem aviso prévio, os quais entrarão em vigor 48 horas após a sua inserção no site. O Utilizador e o Cliente deverão consultar regularmente as Condições e restantes procedimentos. A utilização deste site pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas e a sujeição à versão mais recente.


Informação sobre os conteúdos

Apesar dos esforços da Labeltronix, não é possível garantir que não constem no site produtos com preço incorreto, pelo que a Labeltronix verificará os preços indicados na encomenda. Se for detetado que o preço do produto constante da encomenda está incorreto, a Labeltronix informará o Cliente por e-mail e aguardará a respetiva decisão de aceitar ou cancelar a encomenda, pelo período de 2 dias úteis.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, exceto para as encomendas objeto de confirmação.

Ao visitar o site www.avly.com, ou ao enviar comunicações por e-mail, o Utilizador e o Cliente declaram consentir em receber comunicações eletrónicas da empresa, a qual comunicará com o Utilizador e com o Cliente por email sempre que possível, ou por outras vias alternativas, constantes da base de dados.

O Cliente confirma ter tomado conhecimento, no momento da colocação da sua encomenda, das Condições particulares de venda enunciadas no ecrã (denominação, preço, componentes, peso, quantidade, cor, especificações do produto, etc.) e declara expressamente aceitá-las sem reserva.


Navegação do Cliente no site AVLY

Certas funcionalidades do site www.avly.com apenas estão disponíveis aos Clientes que possuam uma conta AVLY.
A funcionalidade “A Minha conta” permite ao Cliente usufruir de uma experiência de navegação personalizada, nomeadamente:

- Monitorizar todas as encomendas feitas à Labeltronix;
- Subscrever a Newsletter AVLY;
- Editar os seus dados pessoais.
Os comentários publicados pelos Clientes no site www.avly.com através da funcionalidade “Testemunhos” são públicos e como tal serão sempre monitorizados pelos serviços da empresa, a qual se reserva o direito de os não publicar, sempre que transgridam a lei ou os princípios éticos e de sã convivência em sociedade.


Encomendas, Preços e Meios de Pagamento

As encomendas de produtos e serviços disponibilizados no site www.avly.com serão efetuadas unicamente através da navegação na página de internet AVLY. Para proceder a uma encomenda o Cliente poderá optar por duas alternativas:

1. registo prévio no site;
2. finalizar a encomenda como convidado.

Assim que a encomenda é concluída pelo Cliente, a Labeltronix envia um correio eletrónico de confirmação da receção do pedido para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo Cliente durante o processo de compra.

O prazo de entrega pressupõe a existência em stock do(s) produto(s) encomendados, os quais dependem do número de produtos aceites por cada encomenda. Se as compras do Cliente incluírem produtos com diferentes datas de disponibilidade de entrega, o Cliente será informado deste facto e poderá optar por receber os produtos numa entrega única ou em várias entregas.

Os preços de venda apresentados no site www.avly.com são em Euros com IVA incluído.
No processo de finalização da encomenda e antes de concluir o seu pedido, o Cliente terá sempre acesso a uma descrição pormenorizada do valor do IVA nos produtos que pretende adquirir.

A Labeltronix reserva-se o direito de alterar os preços e de realizar campanhas promocionais com os seus produtos.

São disponibilizadas no site www.avly.com as seguintes formas de pagamento:

- Multibanco;
- Cartão de crédito ou Paypal;
- Transferência bancária.

O pagamento via multibanco poderá ser efetuado diretamente numa caixa multibanco ou através do seu banco online (HomeBanking). O comprovativo emitido pela caixa Multibanco ou HomeBanking faz prova de pagamento.

Para pagamentos com cartão de crédito, a Labeltronix utiliza os serviços da empresa “Paypal” para garantir absoluta confidencialidade e segurança no tratamento dos dados dos cartões de crédito dos seus Clientes. O Cliente, ao escolher esta modalidade de pagamento após concluir a sua encomenda, é transportado para as páginas seguras do serviço “Paypal” onde a transferência de informações sensíveis será encriptada. Para realizar a encomenda deverá:

- Confirmar os seus dados pessoais e os pormenores da sua encomenda que aí lhe são apresentados;
- Introduzir os dados relativos ao seu cartão de crédito (nome, tipo de cartão, número de cartão, data de validade e código de segurança) e proceder à compra.

Concluída a compra com sucesso, regressará às páginas do site www.avly.com. Em nenhum momento, a Labeltronix terá acesso às informações do cartão do crédito do Cliente. Durante o processo de pagamento nas páginas da “Paypal”, o Cliente não necessita de criar uma conta neste serviço, podendo efetuar apenas o pagamento da encomenda à Labeltronix.

Os pagamentos por transferência bancária deverão ser efetuados através das seguintes coordenadas bancárias, referentes à conta da empresa na CGD:

IBAN: PT50 0035 0201 00052126630 39
BIC SWIFT: CGDIPTPL

Para facilitar o tratamento do pedido do Cliente, este deverá:

- Incluir no campo da descrição da transferência o número da encomenda que recebeu no final da sua compra:
- Enviar uma cópia da realização da transferência para o email sales@avly.com.

A Labeltronix não se responsabiliza por qualquer comissão que o banco possa vir a cobrar ao Cliente na realização das transferências bancárias.

O pagamento do montante total da encomenda deverá ser efetuado até 3 dias úteis após a confirmação da encomenda. Findo o período de 3 dias úteis sem que a Labeltronix tenha recebido comprovativo do pagamento, a encomenda será cancelada.

Em caso do pagamento se efetuar por transferência bancária, a encomenda será expedida somente após termos obtido confirmação da transferência por parte da CGD.


Envio e entrega

A encomenda será expedida até 5 dias úteis para a morada que o Cliente indicou durante o processo de finalização da mesma. A Labeltronix envia as suas encomendas para Portugal Continental e Regiões Autónomas.

Em caso de ausência na morada designada para entrega, segue-se o seguinte processo:

- A transportadora deixará um aviso no local, com os elementos de tentativa de entrega e referência do expeditor
- O aviso terá indicações do local ao qual o destinatário se deverá deslocar para posterior levantamento.
- As mercadorias avisadas permanecerão no local de 3 a 10 dias úteis, conforme as características do produto. Após esse prazo, se a encomenda não for reclamada pelo destinatário, a mesma será devolvida ao remetente.
- Em caso de devolução, se o Cliente pretender que a encomenda seja novamente enviada, terá que pagar o valor dos portes de reenvio.

Para encomendas com valor igual ou superior a 60€+IVA e cujo seu destino seja Portugal Continental, o valor dos portes estará incluído. Para encomendas com valor inferior a 60€+IVA o valor do transporte será debitado conforme tabela anexa:



Tabela de custos de transporte de mercadoria (valores em €, sem IVA)

Distritos e Regiões Autónomas

 Escalão

Peso em Kg 

 Distritos do Continente

Madeira e Açores

1

0 a 5

8,57 €

39,56 €

2

5 a 10

11,73 €

57,17 €

3

10 a 20

13,67 €

90,71 €

4

20 a 30

16,86 €

137,01 €

5

30 a 40

19,37 €

Consultar

6

40 a 60

27,95 €

Consultar

Diversos

Adicional Euros/Kg.

0,348

 Consultar



Os custos do envio de encomendas para as Regiões Autónomas serão suportados pelo Cliente e serão adicionados no final da compra. O Cliente poderá a qualquer momento, durante o processo de compra, conhecer o valor integral do seu pedido, com as taxas de envio incluídas, através da utilização do calculador presente no menu "meu carrinho". O prazo de entrega em Portugal Continental é de 5 dias úteis.

O prazo de entrega acima referido deve ser considerado indicativo para situações normais, ressalvando-se sempre situações excecionais que representem impedimentos ao normal procedimento (informações insuficientes da morada, condições atmosféricas extremas, greves de serviços postais ou outras situações, genericamente designadas “de força maior”). Nestas circunstâncias, de caracter excecional, a Labeltronix diligenciará todos os esforços para resolver a situação.

Juntamente com a encomenda será enviada uma fatura, com os dados indicados durante a compra. O Cliente deve indicar o respetivo número de contribuinte durante o processo de criação de uma nova conta ou durante o processo de finalização da encomenda.

O Cliente poderá também consultar ou fazer o download das suas faturas através da sua conta, no site www.avly.com.


Segurança e Privacidade

A Labeltronix reúne numa base de dados de carácter pessoal os dados fornecidos pelos seus Clientes, os quais serão utilizados para o bom funcionamento dos serviços da Labeltronix.
A Labeltronix declara que os dados não serão cedidos a terceiros. nem utilizados para qualquer fim que não o do processamento das encomendas, registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços.

Os dados pessoais serão tratados confidencialmente pela Labeltronix em conformidade com a Lei nº. 67/98 de 26 de outubro que regulamenta a Protecção de Dados Pessoais, respeitando-se o direito de informação, o direito de acesso, o direito de retificação e eliminação e o direito de oposição dos Clientes.

Os Clientes poderão em qualquer momento aceder, alterar/atualizar ou eliminar os seus dados através do site www.avly.com.

É importante que os Clientes se protejam contra o uso não autorizado do seu computador e da sua palavra-passe. Em particular, devem verificar se efetuaram o logout quando utilizam um computador partilhado.

Apesar do site ter áreas seguras, em que a informação circula encriptada, há outros dados pessoais que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Por conseguinte, a Labeltronix não poderá responsabilizar-se pela comunicação de palavras-passe, códigos confidenciais ou qualquer outra informação que possa, eventualmente, ser desviada.

Para o funcionamento da loja AVLY no site www.avly.com, é indispensável recolher dados pessoais do Cliente, nomeadamente, nome completo, morada, número de telefone, número de contribuinte, para que o processo de compra e venda se possa concretizar. Ao fornecer esses dados, o Cliente compromete-se em transmitir informações verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes Condições, assim como às Condições de utilização que figuram no nosso site.

Durante a navegação nas páginas do site AVLY, esta poderá enviar informações para o computador do Cliente através de “cookies” de forma a facilitar e personalizar a experiência da navegação do Cliente nas páginas da AVLY. A transferência de “cookies” é uma prática habitual na Internet, podendo, no entanto, o Cliente bloquear a sua transferência através da configuração do seu navegador de Internet.


Devoluções e Reclamações

Na eventualidade do Cliente receber uma encomenda que não corresponda ao pedido feito, ou dos produtos, no momento da receção, se encontrarem danificados ou apresentarem manifestos defeitos de fabrico o Cliente terá 48 horas, após a receção da encomenda, para comunicar o problema, de forma detalhada, ao apoio técnico da Labeltronix através do endereço de correio eletrónico sales@avly.com anexando, para o caso, imagens que comprovem o engano, dano ou defeito.

A Labeltronix analisará a ocorrência até ao prazo de 5 dias úteis, podendo para efeitos de avaliação solicitar ao Cliente que lhe seja devolvido o(s) produto(s) extraviado(s), danificado(s) ou defeituoso(s).
Estes custos de envio serão suportados pelo Cliente, o qual será reembolsado pela Labeltronix, desde que se confirme a legitimidade da reclamação.

Em caso comprovado da ocorrência de uma das situações acima descritas, o Cliente poderá escolher entre ser inteiramente reembolsado do valor total da encomenda, incluindo as despesas de envio, ou solicitar a substituição dos produtos, livre de custos de envio. Qualquer reembolso ou substituição será sempre feito mediante a devolução à Labeltronix, do(s) produto(s) rejeitado(s) pelo Cliente.

O produto deverá encontrar-se no seu estado original, sem ter ocorrido qualquer aplicação ou uso do artigo. No caso de pagamentos efetuados por transferência bancária, o Cliente será reembolsado por transferência bancária.

Em caso de pagamentos por cartão de crédito, através dos serviços da PayPal, o dinheiro ser-lhe-á creditado conforme as regras deste serviço.


Propriedade intelectual e Direitos de Autor

Todo o conteúdo do site é propriedade intelectual da Labeltronix, não podendo ser copiado, reproduzido, vendido ou revendido sem o expresso consentimento por escrito da Labeltronix.
Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do site estão protegidos por lei.
Os conteúdos disponibilizados através dos links constantes do nosso site são propriedade exclusiva das empresas indicadas, as quais, enquanto proprietários, assumem a responsabilidade exclusiva pelo seu teor e veracidade. Como consequência, a Labeltronix declina qualquer responsabilidade pelo teor e conteúdo dos mesmos.

As medidas e as composições descritas neste site podem sofrer alguma variação, sendo responsabilidade da Labeltronix proceder à sua correção, sempre que seja informada das mesmas.

As imagens apresentadas neste site, bem como a reprodução das cores dos artigos é a mais próxima da realidade, sendo responsabilidade da Labeltronix proceder à sua otimização sempre que possível.

Com exceção dos referidos no segundo parágrafo do presente capítulo, os conteúdos do site AVLY, (ilustrações, imagens, textos, web design) são propriedade da Labeltronix. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Labeltronix. Todos os conteúdos disponibilizados no site encontram-se protegidos pela legislação de direitos de autor, nomeadamente pela Lei 16/2008, a qual transpôs para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 2004/48/CE, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual.

É interdita a utilização do nome AVLY ou das marcas constantes do site em meta-tags ou qualquer outro “texto não visível”, sem o expresso consentimento por escrito da Labeltronix. Qualquer uso não autorizado cancela a permissão ou a licença concedida pela Labeltronix.

Mediante autorização prévia, por escrito, o Cliente poderá criar um “hyperlink” para o site AVLY desde que esse link não apresente a Labeltronix, ou os seus produtos ou serviços, de uma forma falsa, enganadora, derrogatória ou de qualquer forma ofensiva. Esta autorização será concedida de uma forma limitada, revogável e não exclusiva.
Está igualmente interdito o estabelecimento de quaisquer links visando o reenvio do site AVLY através de técnicas de “framing” ou de “in-Line linking”.


Limites de Responsabilidade

A Labeltronix rege-se pelas melhores práticas empresariais com o objetivo de prestar um serviço de qualidade ao público e estará sempre disponível para resolver quaisquer eventuais irregularidades através de boa comunicação com os Clientes. No entanto, no caso de qualquer interpretação errada destas Condições, exploração maldosa das suas eventuais omissões ou outro qualquer litígio que possa ocorrer, estes terão resolução competente no tribunal do domicílio da sede da Labeltronix.

As medidas e as composições descritas neste site podem sofrer alguma variação, sendo responsabilidade da Labeltronix proceder à sua correção, sempre que seja informada das mesmas.
As imagens apresentadas neste site, bem como a reprodução das cores dos artigos é a mais próxima da realidade, sendo responsabilidade da Labeltronix proceder à sua otimização sempre que possível.

Por mais que a Labeltronix queira proporcionar o serviço da mais alta qualidade, há variáveis que não pode controlar e, como tal, não lhe pode ser imputada responsabilidade por atrasos ou incumprimentos contratuais motivados por acontecimentos de força maior, como greves nos serviços postais ou ocorrências calamitosas.

A Labeltronix não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como, rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

O Cliente será responsável por manter a confidencialidade da sua conta e password e por restringir o acesso ao seu computador e concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorrerem sob a sua conta ou password, incluindo o uso não autorizado do seu computador e da sua palavra-passe. Em particular, quando utilizar um computador partilhado, deverá confirmar que fez “logout” na sua conta.

Apesar do site ter áreas seguras, em que a informação circula encriptada, há outros dados pessoais que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Por conseguinte, a Labeltronix não se poderá responsabilizar pela comunicação de palavras-passe, códigos confidenciais e qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.

A abertura de conta e colocação de encomendas por parte de Clientes com idade inferior a 18 anos pressupõe o conhecimento de pelo menos um dos progenitores ou do encarregado de educação, mediante envio de e-mail confirmativo.

A Labeltronix reserva-se o direito de proceder à remoção de conteúdos, encerrar contas ou cancelar encomendas.


Litígios

Eventuais litígios resultantes da interpretação errónea das presentes Condições, exploração maldosa das suas eventuais omissões ou outro qualquer litígio que possa ocorrer, serão dirimidos no competente no tribunal do domicílio da sede da Labeltronix.